Processo 230123/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/04/2013 16:22
Autuado em 17/04/2013 16:22
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4968/2016 da Segunda Câmara, de 31/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2016 Acórdão   4968/ 2016 Irregular com determinações NESTOR BAPTISTA
19/10/2016 Acórdão   4968/ 2016 Irregular com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/10/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ARAPOTI
Procuradores: DIONE BATISTA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:19/01/18), RICARDO DOS SANTOS MARTINS (credenciado, inclusão:19/01/18, exclusão:04/09/18)
Gestor ordenador das despesas RUBENS DE GOUVEIA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE ARAPOTI
Procuradores: DIONE BATISTA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:19/01/18), RICARDO DOS SANTOS MARTINS (credenciado, inclusão:19/01/18, exclusão:04/09/18)
Entidade tomadora PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE ARAPOTI
Representante legal BRAZ RIZZI
Representante legal LUIZ FERNANDO DE MASI

Juntadas
DataDescrição
13/10/2022 12:31 - Cópia - Informação 269/22 - DIJUR (660618/20)
15/07/2020 16:26 do Protocolo 448554/20
03/07/2020 15:45 Recibo de Petição Intermediária - 422997/20, de 03/07/20 - Protocolo: 422997/20
02/06/2020 14:29 do Protocolo 345879/20
20/12/2019 17:04 do Protocolo 860820/19
11/06/2019 17:22 do Protocolo 400160/19
15/05/2019 16:32 do Protocolo 332068/19
10/04/2019 11:44 do Protocolo 242514/19
19/03/2019 17:35 do Protocolo 172087/19
15/02/2019 15:38 do Protocolo 99117/19
07/01/2019 11:11 do Protocolo 7483/19
20/12/2018 11:40 do Protocolo 877079/18
10/10/2018 17:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 711847/18
28/08/2018 10:34 do Protocolo 600166/18
14/08/2018 16:55 do Protocolo 571476/18
10/08/2018 13:57 do Protocolo 563740/18
11/06/2018 17:23 do Protocolo 412491/18
13/04/2018 17:17 do Protocolo 255639/18
28/02/2018 14:52 do Protocolo 120237/18
19/01/2018 11:55 do Protocolo 30155/18
22/12/2017 10:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 907748/17
09/11/2017 16:11 do Protocolo 799732/17
30/10/2017 11:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 772397/17
26/10/2017 14:28 do Protocolo 766117/17
17/08/2017 10:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 601797/17
24/05/2017 17:09 do Protocolo 384966/17
24/05/2017 17:06 do Protocolo 384940/17
30/03/2017 16:02 do Protocolo 230578/17
07/03/2017 11:44 AR do ofício OCD - 3/17 - GP
26/01/2017 13:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 58047/17
26/01/2017 13:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 57962/17
23/01/2017 08:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 46294/17
22/12/2016 13:54 Devolução do Ofício - IDC - 1086/16 - COEX
15/01/2014 11:42 AR do oficio OCN - 10223/13 - DP
09/01/2014 10:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 17169/14
26/12/2013 11:05 do Protocolo 912038/13
24/12/2013 11:26 do Protocolo 911414/13
24/12/2013 11:21 do Protocolo 911406/13
24/12/2013 11:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 911392/13
18/12/2013 15:38 AR do ofício OCN - 10221/13 - DP
13/12/2013 14:28 AR do ofício OCN - 10220/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  02/12/2016 Instrução de Cobrança   1085/ 2016   
COEX  02/12/2016 Instrução de Cobrança   1086/ 2016   
DP  02/12/2013 Ofício de Contraditório   10220/ 2013   
DP  02/12/2013 Ofício de Contraditório   10221/ 2013   
DP  02/12/2013 Ofício de Contraditório   10223/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2020 2356 Despacho Processual Diverso nº 887/2020
03/08/2020 2352 Termo de Redistribuição de Processo nº 195/2020
26/09/2018 1916 Despacho Processual Diverso nº 1902/2018
06/09/2018 1903 Despacho Processual Diverso nº 1791/2018
31/10/2016 1473 Acórdão nº 4968/2016
14/10/2016 1462 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2016 de 19/10/2016
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2932/2013
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 8887/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2020 12:43 DP  
05/08/2020 17:05 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 287/2020 -
31/07/2020 00:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 887/2020 -
16/07/2020 15:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 195/2020 -
24/09/2018 11:25 CMEX Informação nº 2018/2019 -
24/09/2018 11:25 CMEX Informação nº 2740/2020 -
24/09/2018 11:25 CMEX Informação nº 3382/2019 -
24/09/2018 11:25 CMEX Informação nº 3489/2020 -
24/09/2018 11:25 CMEX Informação nº 5/2020 -
24/09/2018 11:25 CMEX Instrução nº 437/2020 -
12/09/2018 16:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1902/2018 -
05/09/2018 15:28 CMEX Informação nº 2525/2018 -
04/09/2018 12:22 DP Informação nº 9269/2018 -
14/08/2018 18:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1791/2018 -
20/02/2017 09:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 338/2018 -
17/02/2017 08:56 DP Informação nº 2113/2017 -
13/02/2017 18:00 GP Ofício de Certidão de Débito nº 3/2017 -
30/11/2016 11:39 COEX Certidão de Débito nº 53/2017 -
30/11/2016 11:39 COEX Despacho Processual Diverso nº 98/2017 -
30/11/2016 11:39 COEX Informação - Contas Irregulares nº 243/2016 -
30/11/2016 11:39 COEX Informação - Contas Irregulares nº 244/2016 -
30/11/2016 11:39 COEX Instrução de Cobrança nº 1085/2016 -
30/11/2016 11:39 COEX Instrução de Cobrança nº 1086/2016 -
30/11/2016 11:39 COEX Informação nº 407/2017 -
30/11/2016 11:39 COEX Informação nº 8048/2016 -
30/11/2016 11:39 COEX Informação nº 8052/2016 -
01/11/2016 16:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2710/2016 -
01/11/2016 10:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3003/2016 -
24/10/2016 14:19 S2C Acórdão nº 4968/2016 -
14/10/2016 09:02 GCNB  
06/10/2016 10:28 S2C Certidão de Sessão nº 927/2016 -
06/09/2016 13:41 GCNB  
12/07/2016 09:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 4741/2016 -
12/07/2016 09:52 SMPjTC Parecer nº 11587/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade das contas. Cabe aplicação de multa. Recomendação.
09/01/2014 13:04 COFIT Instrução nº 1797/2016 -
28/11/2013 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 10220/2013 -
28/11/2013 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 10221/2013 -
28/11/2013 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 10223/2013 -
21/11/2013 17:29 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2878/2013 -
21/11/2013 17:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2932/2013 -
18/04/2013 03:45 DAT Instrução nº 3809/2013 -
17/04/2013 16:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8887/2013 -

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